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AFO (administração financeira e orçamentária) – Começando do Zero 2017

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• Aulas Demonstrativas

Descrição do produto

CARGA HORÁRIA

Serão 12 encontros de 2 horas cada encontro, totalizando 24 horas de aulas, sendo divididas em blocos de aproximadamente 30 minutos.

CORPO DOCENTE: Wilson Araújo

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceitos e normas gerais do direito financeiro; Aspectos introdutórios do Orçamento público: competência legislativa, orçamentária, natureza jurídica e as diversas correntes doutrinárias; Orçamento na constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA); Funções do Governo; Falhas de mercado e produção de bens públicos; Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora); Evolução conceitual do orçamento público: conceitos, características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa; Princípios Orçamentário; Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento; Descentralização orçamentária e financeira; Classificações da receita: quanto a coercitividade, quanto a regularidade, quanto ao sentido, por categorias econômicas, por fontes. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da receita pública; Classificações da despesa pública: esfera, institucional, funcional, programática, pela natureza. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública; Restos a pagar; Créditos Adicionais ; Despesas de Exercícios Anteriores; Suprimento de Fundos.

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